O PDI deve ser elaborado de forma colaborativa − envolvendo professor do AEE, família, equipe escolar e, quando possível, o estudante − e deve estabelecer objetivos, metas e estratégias individualizadas com prazos e formas de acompanhamento.

O PDI tem caráter estritamente administrativo e serve apenas para justificar a presença do aluno no AEE; não precisa conter metas ou estratégias pedagógicas.

O PDI é um documento exclusivo do professor do AEE, que o elabora sozinho para manter sigilo pedagógico; a família não participa de sua elaboração.

O PDI substitui integralmente o planejamento da classe comum, de modo que o estudante atendido pelo AEE não participa do planejamento coletivo da turma.

O PDI é obrigatório apenas para estudantes com deficiência intelectual e não é recomendado para outros públicos do AEE (por exemplo, surdez ou deficiência visual).