Quanto aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto, j...

O art. 14 da Resolução em questão estabelece que o profissional a quem será concedida a anotação de responsabilidade técnica deverá, obrigatoriamente, residir no município em que atuará. No caso de o profissional residir até 100 km de distância do local de atuação, será necessária a aprovação do caso em sessão plenária.