De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: 

• agrotóxicos,
• pilhas e baterias,
• pneus,
• óleos lubrificantes,
• lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista,
• produtos eletroeletrônicos 

são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, que se entende como