Durante a tramitação de ação de obrigação de fazer proposta ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q4180623
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante a tramitação de ação de obrigação de fazer proposta em face do Município de Foz do Iguaçu -
PR, o magistrado determinou que as partes fossem intimadas para se manifestarem sobre fundamento
jurídico que poderia influenciar o julgamento da causa, embora não tivesse sido previamente suscitado
por nenhuma delas. Em audiência, discutiu-se a incidência dos princípios gerais do processo civil
previstos no Código de Processo Civil de 2015. Considerando os princípios fundamentais do processo
civil, analise as assertivas a seguir.
I. O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.
II. Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei.
III. O juiz pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, desde que entenda tratar-se de matéria de ordem pública.
IV. As partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.
II. Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei.
III. O juiz pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, desde que entenda tratar-se de matéria de ordem pública.
IV. As partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
Está CORRETO o que se afirma em: