No Brasil, o patrimônio paleontológico é protegido por um conjunto de legislações que regulam a pesquisa, coleta, transporte e guarda de fósseis, bem como estabelecem a tutela desse patrimônio como bem da União. Essas normativas visam preservar a integridade científica e cultural dos fósseis, coibindo o tráfico ilegal e assegurando que sua pesquisa ocorra em conformidade com os interesses públicos.
Considerando o arcabouço legal vigente sobre o patrimônio paleontológico brasileiro, é correto afirmar que