A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), n° 9...

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Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Várzea Alegre - CE Prova: CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Professor de Educação Básica - Multifuncional |

Q3547820 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), n° 9.394/96, art. 4º, inciso III, diz que é dever do Estado garantir o:

atendimento educacional especializado proporcional e privado aos trabalhadores das empresas estatais com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino

atendimento educacional especializado privado aos trabahadores rurais com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

atendimento educacional especializado gratuito aos edu-candos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os nı́veis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

atendimento educacional especializado privado aos trabalhadores da construção civil com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

atendimento educacional especializado exclusivo aos trabalhadores das fábricas de alimentos não perecı́veis com necessidades especiais, somente na rede regular de ensino.

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