Em relação à disponibilidade e ao aproveitamento, as afirma...

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Q639737

Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Provas: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Analista de Contabilidade | BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Assistente Social |

Q639737 Legislação Municipal

Em relação à disponibilidade e ao aproveitamento, as afirmativas a seguir estão corretas, EXCETO:

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade.

O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório, no prazo mínimo de 36 meses, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

O órgão de pessoal determinará o imediato aproveitamento do servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal.

O aproveitamento de servidor que se encontre em disponibilidade dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.

Será tornado sem efeito o aproveitamento e extinta a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido, salvo em caso de doença comprovada por junta médica oficial.

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