“Habilitação dos municípios como gestores e estados assumind...

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Q761066

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Provas: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Psicólogo | IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Enfermeiro - 40 horas |

Q761066 Enfermagem

“Habilitação dos municípios como gestores e estados assumindo papel como gestor do sistema estadual de saúde.” Tal afirmação é definida na

Lei nº 8080/90.

Constituição Federal (artigo 195).

Lei de Aplicação Ministerial do SUS.

Norma Operacional Básica do SUS de 1988.

Norma Operacional Básica do SUS de 1993.

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