Home Concursos Públicos Questões Q897796 De acordo com o Código Civil, toda pessoa tem direito ao no... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q897796 Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico | Q897796 Direito Civil De acordo com o Código Civil, toda pessoa tem direito ao nome, nele, compreendidos o prenome e o sobrenome. A lei de registros públicos e a atual jurisprudência do STJ admitem alteração Alternativas A no prenome, desde que substituído por apelido notório no ambiente familiar. B no prenome, em caso de fundada ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação administrativa de juiz. C de nome nos dois primeiros anos após ter atingido a maioridade civil, desde que não prejudique os apelidos de família. D de prenome e do sexo/gênero dos transexuais mesmo sem a realização da cirurgia de transgenitalização. E de prenome e sobrenome suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores, sendo necessária audiência do Ministério Público para os menores de dezesseis anos. Gabarito Comentado (1) Aulas (13) Comentários (17) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro