Assinale a opção correta, no que diz respeito aos direitos ...

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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRF-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRF-MS - Advogado |

Q3324390 Direito Civil

Assinale a opção correta, no que diz respeito aos direitos de personalidade.

Os direitos de personalidade são, em geral, intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo seu exercício sofrer limitação voluntária.

A lesão a direitos de personalidade não enseja a responsabilização por perdas e danos.

A lesão a direitos de personalidade do falecido somente poderá reclamada pelo cônjuge sobrevivente, pelos pais e pelos filhos.

O direito ao nome e à vida privada da pessoa natural não possui vinculação direta aos direitos de personalidade.

O pseudônimo adotado pela pessoa, mesmo que utilizado para atividades lícitas, não possui qualquer proteção à luz do direito civil.

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