Análise do tema e legislação aplicável:

A questão trata da composição e funcionamento das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, tema relevante do Regimento Interno. No caso da Câmara Municipal de General Carneiro, destaca-se o requisito de quórum para funcionamento das reuniões. O fundamento legal está no Art. 58, § 1º do Regimento Interno:

"§ 1° As reuniões somente serão instaladas e funcionarão com o quórum da maioria absoluta dos membros."

Explicação do tema central:

As Comissões Permanentes são órgãos internos responsáveis por analisar matérias, emitir pareceres e acompanhar assuntos específicos do Legislativo. Para deliberarem validamente, é indispensável que estejam presentes mais da metade de seus membros – a chamada maioria absoluta.

Exemplo prático: Se uma comissão possui 5 membros, ao menos 3 precisam estar presentes para começar e deliberar nas reuniões.

Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C afirma: "Somente deliberarão com a presença da maioria de seus membros." Esta está correta, pois reflete exatamente o exigido pelo Regimento Interno. Assim, deliberações sem o quórum mínimo são ilegais e sem efeito.

Análise das alternativas incorretas:

A) Fala em eleição para dois anos. Erro: Geralmente, o mandato coincide com o biênio, mas depende de previsão expressa; não é uma regra geral do regimento citado.

B) Permitir participação em até 3 comissões. Erro: O número máximo é fixado no regimento, que normalmente limita a participação para evitar acúmulo, mas não fixa esse número universalmente.

D) Reuniões extraordinárias com 10 dias de antecedência. Erro: O prazo de antecedência costuma ser menor (1 a 3 dias), conforme urgência; a alternativa inventa o prazo.

E) Presidente da comissão substituído por suplente do mesmo partido. Erro: A substituição segue ordem de nomeação ou suplência da comissão, e não exclusivamente por vereador do mesmo partido.

Pegadinha: Não confunda "presença de maioria de membros" (maioria absoluta) com "qualquer número". Preste atenção à literalidade do regimento.

Conclusão: C é a alternativa certa, pois está alinhada ao Regimento Interno.

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Gabarito: Letra C

Regimento interno de CAIEIRAS

Artigo 46 – A composição das Comissões Permanentes será deliberada pela Mesa Diretora da Câmara e, observados o disposto no artigo 36, deste Regimento.

a) Essas comissões serão eleitas por dois anos de le- gislatura. (errado)

§ 1º - As Comissões Permanentes são eleitas por 01 (um) ano da Legislatura.

c) Somente deliberarão com a presença da maioria de seus membros. (certo)

Artigo 47 - A decisão de que trata o artigo anterior será tomada pela maioria simples dos membros da Mesa Diretora, dado o caráter colegiado da mesma.

Artigo 48 – A votação para constituição de cada uma das Comissões Permanentes far-se-á mediante escrutínio secreto, em cédula separada, impressa, datilografada ou manuscrita, com a indicação do nome do votado.

b) O mesmo vereador poderá participar de três comissões. (errado)

§ 1º - O mesmo Vereador não poderá participar em mais de 2 (duas) Comissões.

e) O presidente da comissão, em suas ausências, será substituído por seu suplente, do mesmo partido.(errado)

§ 2º- O Vice-Presidente da Mesa, no exercício da Presidência, nos casos de impedimento e licença do Presidente, nos termos do § 2º, do artigo 11, deste Regimento, será substituído nas Comissões Permanentes a que pertencer, enquanto substituir o Presidente da Mesa.