A Lei Nº 10.861, sancionada pela Presidência
da República em 14 de abril de 2004 explicita
em seu Art. 1º “Fica instituído o Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Superior -
SINAES, com o objetivo de assegurar processo
nacional de avaliação das instituições de
educação superior, dos cursos de graduação e
do desempenho acadêmico de seus
estudantes, nos termos do Art 9º, VI, VIII e IX,
da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996”.
Em 10 de maio de 2016, o Ministro da
Educação editou a Portaria Ministerial de Nº
386, em que Aprova, em extrato, indicadores
do instrumento de avaliação de cursos de
graduação nos graus de tecnologia, de
licenciatura e de bacharelado para as
modalidades presencial e a distância, do
Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior (Sinaes). Conforme a Portaria
mencionada, são itens que compõem a
Dimensão: “Organização Didático-Pedagógica”:

A- Estrutura curricular e Conteúdos
curriculares;
B- Responsabilidade Social e participação dos
discentes no acompanhamento e na avaliação
do PPC;
C- Bibliografia básica e bibliografia
complementar;
D- Experiência de magistério superior do corpo
docente e atuação do Núcleo Docente
Estruturante – NDE;
E- Estágio curricular supervisionado - relação
entre teoria e prática e atividades de tutoria.
Estão CORRETAS as alternativas:

Question

A Lei Nº 10.861, sancionada pela Presidência
da República em 14 de abril de 2004 explicita
em seu Art. 1º “Fica instituído o Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Superior -
SINAES, com o objetivo de assegurar processo
nacional de avaliação das instituições de
educação superior, dos cursos de graduação e
do desempenho acadêmico de seus
estudantes, nos termos do Art 9º, VI, VIII e IX,
da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996”.
Em 10 de maio de 2016, o Ministro da
Educação editou a Portaria Ministerial de Nº
386, em que Aprova, em extrato, indicadores
do instrumento de avaliação de cursos de
graduação nos graus de tecnologia, de
licenciatura e de bacharelado para as
modalidades presencial e a distância, do
Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior (Sinaes). Conforme a Portaria
mencionada, são itens que compõem a
Dimensão: “Organização Didático-Pedagógica”:

A- Estrutura curricular e Conteúdos
curriculares;
B- Responsabilidade Social e participação dos
discentes no acompanhamento e na avaliação
do PPC;
C- Bibliografia básica e bibliografia
complementar;
D- Experiência de magistério superior do corpo
docente e atuação do Núcleo Docente
Estruturante – NDE;
E- Estágio curricular supervisionado - relação
entre teoria e prática e atividades de tutoria.
Estão CORRETAS as alternativas: Alternativa A: A ,C e E. Ou Alternativa B: B, C e D Ou Alternativa C: B, C e D. Ou Alternativa D: A, B e E. Ou Alternativa E: B, C e E.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A, B e E. Alternativa correta: D - A, B e E.

A Lei Nº 10.861, de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), tem como um de seus objetivos avaliar as instituições de educação superior, os cursos de graduação e o desempenho dos estudantes. Para isso, utiliza-se um instrumento de avaliação que contempla diferentes dimensões, entre elas a "Organização Didático-Pedagógica".

A dimensão "Organização Didático-Pedagógica" é fundamental na qualidade dos cursos de graduação e abrange vários aspectos relacionados à estrutura e ao funcionamento pedagógico dos cursos. A Portaria Ministerial de Nº 386, de 2016, aprova os indicadores dessa dimensão, que incluem:

Estrutura curricular e Conteúdos curriculares: Refere-se à organização dos conteúdos que serão ensinados ao longo do curso e como estes são distribuídos, garantindo uma formação sólida e coesa.
  Responsabilidade Social e participação dos discentes no acompanhamento e na avaliação do PPC (Projeto Pedagógico do Curso): Avalia o envolvimento dos estudantes nas decisões e avaliações que afetam a qualidade do curso, bem como o comprometimento da instituição com questões sociais.
  Estágio curricular supervisionado - relação entre teoria e prática e atividades de tutoria: Analisa como o estágio contribui para a integração entre teoria e prática e de que forma as atividades de tutoria apoiam a aprendizagem dos alunos.

Estes itens são essenciais para garantir a qualidade da formação ofertada e estão presentes na alternativa D, que é a correta. A compreensão desses elementos é crucial para resolver a questão, pois demonstra não apenas conhecimento da legislação, mas também uma visão crítica sobre o que constitui um bom currículo e práticas pedagógicas em cursos de graduação.

As alternativas A, C e E também são itens relevantes dentro do escopo da avaliação de cursos, mas são consideradas corretas apenas as citadas na alternativa D, pois estão diretamente relacionadas à dimensão "Organização Didático-Pedagógica" conforme especificado na Portaria Ministerial de Nº 386.

A Lei Nº 10.861, sancionada pela Presidência da República e...

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