Em 1.º de março de 2026, durante situação excepcional de ca...

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Q4447892 Direito Penal
Em 1.º de março de 2026, durante situação excepcional de calamidade pública, entrou em vigor lei penal que, expressamente, determinou sua vigência até 30 de junho de 2026, tendo criminalizado determinada conduta relacionada ao desvio de medicamentos destinados ao atendimento emergencial da população. Em 20 de junho de 2026, André, brasileiro, praticou a referida conduta no território brasileiro. Em 10 de julho de 2026, quando já cessada a vigência da lei, foi descoberto o fato e instaurada investigação contra André. Também em 20 de junho de 2026, Bruno, brasileiro, praticou conduta idêntica a bordo de uma embarcação privada brasileira que se encontrava em alto-mar. E Cristiano, brasileiro, praticou, no mesmo dia, a mesma conduta em território estrangeiro, tendo retornado posteriormente ao Brasil. No país estrangeiro, a conduta não era considerada criminosa.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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