Em 1.º de março de 2026, durante situação excepcional de ca...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil - 3ª Classe |
Q4447892
Direito Penal
Em 1.º de março de 2026, durante situação excepcional de
calamidade pública, entrou em vigor lei penal que,
expressamente, determinou sua vigência até 30 de junho de 2026,
tendo criminalizado determinada conduta relacionada ao desvio
de medicamentos destinados ao atendimento emergencial da
população.
Em 20 de junho de 2026, André, brasileiro, praticou a
referida conduta no território brasileiro. Em 10 de julho de 2026,
quando já cessada a vigência da lei, foi descoberto o fato e
instaurada investigação contra André.
Também em 20 de junho de 2026, Bruno, brasileiro,
praticou conduta idêntica a bordo de uma embarcação privada
brasileira que se encontrava em alto-mar. E Cristiano, brasileiro,
praticou, no mesmo dia, a mesma conduta em território
estrangeiro, tendo retornado posteriormente ao Brasil. No país
estrangeiro, a conduta não era considerada criminosa.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.