Marque a alternativa correta sobre o Art. 4º da LDB. “O de...

Para responder a esta questão, é importante compreender o tema central, que é o dever do Estado com a educação escolar pública, conforme descrito no Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Esta questão aborda garantias fundamentais para a efetivação deste dever.

Alternativa Correta: C - Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

A alternativa C está correta porque o Art. 4º da LDB (Lei nº 9.394/1996) estabelece que é dever do Estado assegurar educação infantil gratuita, prioritariamente para crianças de até cinco anos. Este é um ponto fundamental da LDB, que visa garantir o acesso à educação desde a primeira infância.

Justificativa: O Art. 4º da LDB é claro ao determinar que a educação infantil, que abrange crianças de até cinco anos, deve ser gratuita. Assim, é essencial que os candidatos a concursos públicos compreendam que a educação infantil é um direito garantido pelo Estado, proporcionando uma base sólida para o desenvolvimento educacional das crianças.

Alternativas Incorretas:

A - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Embora a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola seja um direito, conforme o Art. 206 da Constituição Federal, não é a garantia específica que o Art. 4º da LDB destaca quanto ao dever do Estado.

B - Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

Apesar de ser um importante compromisso do Estado, esta garantia está mais associada ao Art. 58 da LDB, que trata da educação especial, e não ao Art. 4º especificamente.

D - Atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.

O erro aqui está na faixa etária mencionada. A LDB atual, após a Emenda Constitucional nº 59/2009, define a educação infantil para crianças de até cinco anos, não seis.

Estratégia para Interpretação: Ao enfrentar questões relacionadas a legislações específicas como a LDB, é essencial prestar atenção às palavras-chave e aos detalhes numéricos, como faixas etárias ou etapas de ensino, que podem direcionar corretamente para a alternativa certa.

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Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:            (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

a) pré-escola;             (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

b) ensino fundamental;           (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

c) ensino médio;           (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;   (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

Cuidado na malícia do elaborador da questão:

A. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola

(Errada, isso é O PRINCÍPIO I do art. 3°. Sendo assim, não é um exemplo de GARANTIA)

B. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

(Errada, pois apesar de ser uma das garantias (art. 4, garantia III) está redigida de modo errado e INCOMPLETA: "atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino")

C. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. (CORRETA!)

D. Atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.

(Errada, o atendimento é gratuito em creches e pré-escolas às crianças, mas não até os 6 , mas sim até os 5 anos de idade).

@gaba.ritei100

GABARITO : "C"

Marque a alternativa correta sobre o Art. 4º da LDB.

“O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de...” 

Alternativas

A

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. >>>ERRADA >>> ESSE É UM PRINCÍPIO

B

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. >>>PARCIALMENTE CERTA >>>> atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;  

C

Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. >>>CERTA <<<< DEVER DO ESTADO

D

Atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade. >>>ERRADA<<<

I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

 II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.