Segundo as disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item...
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Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 11ª Região (CE)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Técnico de Orientação e Fiscalização |
Q1942537
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo as disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.
O mediador e todos aqueles que o assessoram no procedimento de mediação, quando no exercício de suas funções ou em razão delas, são equiparados a servidor público, para os efeitos da legislação penal.
O mediador e todos aqueles que o assessoram no procedimento de mediação, quando no exercício de suas funções ou em razão delas, são equiparados a servidor público, para os efeitos da legislação penal.