Segundo as disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item...

Vamos analisar o enunciado da questão, que trata do tema de mediação conforme a Lei nº 13.140/2015, conhecida como a Lei de Mediação. Essa legislação regula a atuação dos mediadores e estabelece as diretrizes para a mediação como método de resolução de conflitos.

A questão afirma que o mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais relacionados ao conflito em que tenha atuado como mediador. Isso está previsto no artigo 7º, inciso VIII da referida lei, que visa evitar a quebra de confidencialidade e imparcialidade, essenciais no processo de mediação.

Alternativa Correta: C - Certo

Essa alternativa é correta porque a Lei de Mediação proíbe explicitamente que um mediador assuma o papel de árbitro ou testemunha em casos onde ele já tenha atuado como mediador. O objetivo dessa norma é garantir que o mediador não utilize informações obtidas durante a mediação para influenciar decisões em outras funções, mantendo a confiança e a integridade do processo de mediação.

Este tipo de questão exige do candidato um bom conhecimento das disposições legais específicas e a capacidade de interpretar como essas regras se aplicam na prática. Para resolver questões como essa de forma mais confiante, é importante focar na leitura cuidadosa do enunciado e no estudo detalhado das legislações pertinentes.

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Lei n.º 13.140/2015

Art. 7º O mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado como mediador.

Lei n.º 13.140/2015 Art. 7º O mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado como mediador.