O não saneamento de deficiências, possivelmente verificadas...
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Ano: 2018
Banca:
DEPSEC
Órgão:
UNIFAP
Prova:
DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q907560
Pedagogia
O não saneamento de deficiências,
possivelmente verificadas no processo de
avaliação de instituições de ensino superior,
poderá ocasionar:
D9235 - Art. 73. Decorrido o prazo para manifestação da instituição, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação apreciará o conjunto de elementos do processo e decidirá:
I - pelo arquivamento do processo, na hipótese de não confirmação das deficiências ou das irregularidades; ou
II - pela aplicação das penalidades previstas na Lei nº 9.394, de 1996, especialmente:
a) desativação de cursos e habilitações;
b) intervenção;
c) suspensão temporária de atribuições da autonomia;
d) descredenciamento;
e) redução de vagas autorizadas;
f) suspensão temporária de ingresso de novos estudantes; ou
g) suspensão temporária de oferta de cursos.
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