A Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP), instituída pela Portaria GM/MS n.º 3.681/2024, define que essa abordagem deve ser oferecida a todas as pessoas com doença ameaçadora da continuidade da vida. O documento estabelece que os cuidados paliativos devem ser iniciados precocemente, a partir do diagnóstico de doença sem possibilidade de cura, com o objetivo de promover qualidade de vida ao paciente e a seus familiares. Nesse contexto, a PNCP determina que a assistência em cuidados paliativos na Rede de Atenção à Saúde deve ser ofertada: