De acordo com a Lei Municipal nº 1.010/01 - Código Tributá...
De acordo com a Lei Municipal nº 1.010/01 - Código Tributário do Município, relativo ao cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o valor venal do imóvel será determinado em função dos seguintes elementos:
I - Na avaliação da GLEBA, o preço do metro quadrado, relativo a cada face do quarteirão, à forma e à área real.
II - Na avaliação do TERRENO, entendida esta como a
área de terreno com mais de 5.000m², o valor do
hectare e a área real.
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Gabarito: D
Interpretação da Questão
A questão aborda cálculo do IPTU no Município de Cidreira conforme a Lei Municipal nº 1.010/01 (Código Tributário Municipal), focando no conceito de valor venal do imóvel e seus critérios de avaliação para gleba e terreno.
O intuito é testar o conhecimento preciso do candidato sobre a metodologia oficial de apuração do valor venal prevista em lei.
Legislação Aplicável
Conforme a Lei Municipal nº 1.010/01, o valor venal do imóvel deve observar critérios específicos definidos nos artigos da legislação:
Código Tributário Nacional, art. 33: “A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.”
Explicação do Tema Central
Para efeito de cálculo do IPTU, gleba refere-se, em geral, a terrenos de grande extensão, enquanto terreno diz respeito a lotes urbanizados. O modo de avaliação e apuração do valor venal é rigorosamente definido para evitar subjetividade e assegurar justiça tributária.
Exemplo Prático: Se um imóvel está situado na zona urbana de Cidreira e tem 4.000m², ele será avaliado conforme a regra para “terrenos”, e não “glebas”. A lei municipal tipifica e diferencia claramente as fórmulas de avaliação.
Justificativa da Alternativa Correta (D):
As assertivas I e II apresentam conceitos distorcidos sobre os critérios de avaliação. Na lei municipal, não se atribui preço do metro quadrado para cada face do quarteirão na avaliação de gleba; esse parâmetro é aplicado a avaliação de terrenos, já parcelados para fins urbanos. Quanto à avaliação de terrenos “com mais de 5.000m²”, não é usado apenas o valor do hectare e área real como critério.
Análise das Alternativas Incorretas:
A e C: Erradas, pois admitem a assertiva I, o que contraria a lei municipal.
B: Incorreta, pois o critério da assertiva II não encontra respaldo legal.
Pegadinhas: Fique atento a termos como “cada face do quarteirão” ou “terreno com mais de 5.000m²”. Tais detalhes mascaram distorções sobre categorias previstas em lei.
Dica doutrinária: Benigno Núñez Novo destaca que critérios de avaliação do valor venal devem obedecer critérios normativos expressos para evitar arbitrariedades.
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Comentários
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nao li o ctm, mas terreno é m2, gleba é área.
Letra D todas estão incorretas
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