Considere o seguinte caso: em uma ação envolvendo uma relaç...
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Q3323418
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere o seguinte caso: em uma ação envolvendo
uma relação de consumo, o juiz decide inverter o ônus
da prova em favor do consumidor, com base no Art. 6º,
VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC),
registrando sua vulnerabilidade frente à empresa
demandada. Em outro cenário, em um processo no qual
a Fazenda Pública é parte, o juiz concede prazo em
dobro para suas manifestações, conforme o Art. 183 do
CPC, justificando tal medida como forma de equilibrar as
desigualdades estruturais entre as partes. Diante disso,
analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa
correta.