Gabarito: [D]

Elementos do ato - competência, finalidade, forma, motivo, objeto

Não confundam MOTIVO com MOTIVAÇÃO;

Motivo é a situação de fato/direito que deu razão de ser do ato;

Motivação integra FORMA, constituindo a exposição dos fatos (Ex.: em um ato de demissão, justifica-se que o servidor está sendo demitido por faltar, de forma consecutiva, 31 dias de trabalho).

GAB-D

Garantir transparência e possibilitar o controle da legalidade e da finalidade do ato administrativo.

• Concurso Público: Publicação da lista de aprovados (transparência), permitindo recursos e verificação de pontuação (legalidade/finalidade).

1. Transparência: A prefeitura não pode contratar uma empresa "amiga" em segredo. Ela deve, obrigatoriamente, publicar o ato de dispensa de licitação no Diário Oficial e no Portal da Transparência, divulgando o contrato, os valores e o motivo (emergência).

O que o tomate foi fazer no banco?

- Tirar extrato

BIZU pra quem sempre se confunde:

Motivo - é o pressuposto de FATO e de DIREITO.

Fato - o que aconteceu no mundo real;

Direito - o que a LEI diz sobre

Motivação - é a justificação escrita, expondo os motivos. É basicamente um relatório explicando o por que o ato foi tomado.

DICA: Existe ato sem motivação, mas não existe ato sem motivo.

Exemplo de ato sem motivação: exoneração de cargo ad nutum - livre nomeação e exoneração).

#RumoAAprovação!

A motivação é a exposição por escrito dos fatos e dos fundamentos jurídicos que levaram à prática do ato. Ela não serve apenas para o administrador se explicar, mas sim para:

• Controle de Legalidade: Permite que o cidadão ou o Judiciário verifiquem se o fiscal seguiu a lei.
• Controle de Finalidade: Garante que o fiscal não agiu por vingança ou interesse pessoal, mas sim para proteger o interesse público.
• Transparência: É um desdobramento do princípio da Publicidade.