Documento que orienta as universidade com relação às necessidade de formação dos futuros professores para atuarem nos sistemas de ensino das diferentes instâncias federativas.

Documento legal e normativo que define as regras de contratação, de progressão na carreira e da provisão dos planos de carreira dos professores que atuam no âmbito da Educação Básica escolar.

Documento que estabelece o compromisso global para oferecer a todas as crianças, jovens e adultos uma educação que satisfaça suas necessidades básicas de aprendizagem, no melhor e mais pleno sentido do termo, e que inclua aprender a aprender, a fazer, a conviver e a ser.

Documento consultivo que orienta os gestores sobre como a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios.

Documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, dos jovens e dos adultos no âmbito da Educação Básica escolar.