De acordo com a Lei Orgânica do município de Guarujá do Sul...
De acordo com a Lei Orgânica do município de Guarujá do Sul/SC, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em:
I. Autarquia e empresa pública.
II.Sociedade de economia mista e fundação pública.
III.Estatal e autarquia.
IV.Fundação pública e estatal.
Estão corretos:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul/SC, art. 79, § 2º: "As entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em: I – autarquia; II – empresa pública; III – sociedade de economia mista; IV – fundação pública." A questão deve ser solucionada pela correspondência das alternativas com essa enumeração legal; por isso, está correta a alternativa C, que reúne os itens I e II.
- Quando a questão mencionar Lei Orgânica ou estatuto local, confira a literalidade do dispositivo antes de recorrer a classificações genéricas.
- Se o texto legal trouxer enumeração expressa de espécies, trate o rol como taxativo para fins de prova, salvo indicação contrária na própria norma.
- Desconfie de alternativas que substituem termos legais específicos por expressões amplas, como ocorreu com "estatal".
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