Assinale a alternativa correta sobre a defesa do
consumidor e a defesa do meio ambiente na ordem
constitucional brasileira.

Question

Assinale a alternativa correta sobre a defesa do
consumidor e a defesa do meio ambiente na ordem
constitucional brasileira. Alternativa A: Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar concorrentemente
sobre responsabilidade por dano ao meio
ambiente e ao consumidor, a bens e direitos
de valor artístico, estético, histórico, turístico e
paisagístico. Ou Alternativa B: O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determinou que o Congresso Nacional,
dentro de cento e vinte dias da promulgação
da Constituição, elaborasse o código de defesa
do consumidor. Ou Alternativa C: O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa
do consumidor, incumbindo essa iniciativa,
com exclusividade, aos órgãos da Administração Pública federal, em razão de competência
privativa da União para legislar sobre a matéria. Ou Alternativa D: A defesa do meio ambiente, como princípio
da ordem econômica, somente se manifesta
mediante tratamento diferenciado conforme
o impacto ambiental de produtos e serviços,
sendo expressamente vedada qualquer outra
forma de intervenção estatal. Ou Alternativa E: O direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, por se tratar de bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade
de vida, impõe-se exclusivamente ao Poder
Público o dever de defendê-lo e preservá-lo,
estando a coletividade desonerada.

Kelly Sousa · Accepted Answer

Alternativa [B] O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determinou que o Congresso Nacional,
dentro de cento e vinte dias da promulgação
da Constituição, elaborasse o código de defesa
do consumidor. GABARITO: B  Falou que Legisla CONCORRENTEMENTE e tem o Município no meio CERTAMENTE ESTÁ ERRADA.

Assinale a alternativa correta sobre a defesa do consumidor...

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