CMP, assistente social responsável pelo serviço especializado para pessoas em situação de rua, acolhe um
grupo de pessoas adultas e crianças que, por falta de
trabalho e moradia, encontra-se em trânsito, em busca
de melhor lugar para viver. Considerando que o referido
serviço compõe a política de atendimento prevista pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente, deve garantir, em
caráter prioritário, os direitos desse segmento. Portanto,
seguindo uma das linhas de ação definida pelo art. 86 (II)
do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a política de atendimento institucional deve oferecer serviços,
programas, projetos e benefícios de assistência social de
garantia de proteção social e de prevenção e redução de
violações de direitos

Question

CMP, assistente social responsável pelo serviço especializado para pessoas em situação de rua, acolhe um
grupo de pessoas adultas e crianças que, por falta de
trabalho e moradia, encontra-se em trânsito, em busca
de melhor lugar para viver. Considerando que o referido
serviço compõe a política de atendimento prevista pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente, deve garantir, em
caráter prioritário, os direitos desse segmento. Portanto,
seguindo uma das linhas de ação definida pelo art. 86 (II)
do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a política de atendimento institucional deve oferecer serviços,
programas, projetos e benefícios de assistência social de
garantia de proteção social e de prevenção e redução de
violações de direitos Alternativa A: sua averiguação e superação Ou Alternativa B: suas circunstâncias e consequências Ou Alternativa C: sua responsabilização jurídica e legal. Ou Alternativa D: seus agravamentos ou suas reincidências Ou Alternativa E: sua natureza e seu comprometimento.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] seus agravamentos ou suas reincidências Tema central da questão: A questão aborda o papel do assistente social na política de proteção social para pessoas em situação de rua, com um foco especial nas crianças e adolescentes, conforme definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo é compreender como o assistente social deve atuar para prevenir e reduzir violações de direitos.

Resumo teórico: O ECA, através do art. 86, estabelece diretrizes para a implementação de políticas de atendimento que assegurem os direitos de crianças e adolescentes. Nesse contexto, as políticas de assistência social devem focar na prevenção e redução de violações de direitos, garantindo proteção social e evitando a reincidência de situações de risco.

Justificativa para a alternativa correta - Alternativa D: A alternativa D é correta porque, de acordo com o ECA, a política de atendimento deve priorizar a prevenção de agravamentos ou reincidências de violações de direitos. Ao focar nos "agravamentos ou suas reincidências", a questão enfatiza a necessidade de evitar que situações de vulnerabilidade se repitam ou se tornem mais graves, alinhando-se perfeitamente com as diretrizes do art. 86 do ECA.

Análise das alternativas incorretas:

A - sua averiguação e superação: Essa alternativa não está correta porque a política de atendimento não se limita a averiguar ou superar violações, mas sim a preveni-las e reduzi-las, focando na proteção contínua.

B - suas circunstâncias e consequências: Esta alternativa não é válida, pois o foco do ECA não é apenas nas circunstâncias ou consequências, mas sim na prevenção e redução de violações.

C - sua responsabilização jurídica e legal: Embora a responsabilização seja importante, a política de atendimento do ECA prioriza a proteção e prevenção de violações de direitos, não a responsabilização.

E - sua natureza e seu comprometimento: A alternativa não corresponde ao foco do ECA, que é prevenir e reduzir violações, não analisar sua natureza ou comprometimento.

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