De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o crédito suplementar

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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2023 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |

Q2705726 Direito Financeiro

é destinado a reforço de dotação e pode utilizar como fonte de recursos o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do exercício anterior.

é destinado a despesas urgentes e imprevistas e a sua abertura independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

tem vigência de um ano e é destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual.

tem vigência de um ano e pode utilizar como fonte de recursos o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do exercício anterior.

tem vigência adstrita ao exercício financeiro em que foi aberto e a sua abertura depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

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