A resolução CFM nº 2.323, de 6 de outubro de 2022, dispõe sobre as normas específicas para
médicos que atendem o trabalhador. Essa resolução estabelece que:

Question

A resolução CFM nº 2.323, de 6 de outubro de 2022, dispõe sobre as normas específicas para
médicos que atendem o trabalhador. Essa resolução estabelece que: Alternativa A: o médico do trabalho pode discordar dos termos de atestado médico emitido por outro médico
desde que registre no prontuário e justifique a discordância, sendo desnecessária a realização
do exame clínico do trabalhador. Ou Alternativa B: aos médicos do trabalho e demais médicos que atendem o trabalhador, independentemente do
local em que atuem, cabe assistir ao trabalhador, elaborar seu prontuário médico, fornecer
atestados, pareceres, laudos e relatórios sempre que necessário, além de promover a
discussão clínica com os responsáveis pela empresa e propor mudanças no local de trabalho,
com vistas ao melhor resultado do tratamento.   Ou Alternativa C: para determinar o nexo causal entre doença e trabalho, o médico assistente deve considerar,
além da anamnese, do exame clínico presencial (físico e mental), de relatórios e de exames
complementares, os relatos do trabalhador sobre sua história ocupacional atual e pregressa,
decisiva em qualquer diagnóstico e/ou investigação de nexo causal, bem como suas
impressões sobre seu local de trabalho, podendo dispensar o estudo do ambiente de trabalho e
a documentação formal de identificação de riscos ocupacionais (PCMSO, PGR etc.).  Ou Alternativa D: para o estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do
trabalhador, além da anamnese, do exame clínico presencial (físico e mental), de relatórios e
de exames complementares, é dever do médico considerar: a história clínica e ocupacional
atual e pregressa; o estudo do local de trabalho; o estudo da organização do trabalho; a
ocorrência de quadro clínico ou subclínico em trabalhadores expostos a riscos semelhantes; a
identificação de riscos físicos, químicos, biológicos, mecânicos, estressantes e outros; e o
depoimento e a experiência dos trabalhadores. Ou Alternativa E: os médicos do trabalho e os demais médicos que atendem os trabalhadores de empresas e
instituições que admitem trabalhadores, independentemente de sua especialidade, devem dar
conhecimento formalmente aos empregadores, aos trabalhadores e às comissões internas de
prevenção de acidentes sobre os riscos existentes no ambiente de trabalho; informações da
vigilância epidemiológica; dados individuais de saúde dos trabalhadores quando houver nexo
ocupacional; e outros informes técnicos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] para o estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do
trabalhador, além da anamnese, do exame clínico presencial (físico e mental), de relatórios e
de exames complementares, é dever do médico considerar: a história clínica e ocupacional
atual e pregressa; o estudo do local de trabalho; o estudo da organização do trabalho; a
ocorrência de quadro clínico ou subclínico em trabalhadores expostos a riscos semelhantes; a
identificação de riscos físicos, químicos, biológicos, mecânicos, estressantes e outros; e o
depoimento e a experiência dos trabalhadores. Gabarito: DFundamento decisivo: A questão pedia identificar a alternativa que reproduz os critérios do art. 2º da Resolução CFM nº 2.323/2022 para o estabelecimento do nexo causal entre transtornos de saúde e atividades do trabalhador.Tema central: Nexo causal ocupacionalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a resolução não autoriza discordar de atestado de outro médico sem exame clínico. O art. 1º, § 3º, exige tanto o registro dos achados clínicos que justifiquem a discordância quanto a realização do devido exame clínico do trabalhador.BErradaEstá errada na parte final, porque altera o destinatário da discussão clínica. O art. 1º, IV, prevê discussão clínica com o especialista assistente do trabalhador, com ciência do trabalhador, e não com os responsáveis pela empresa.CErradaEstá errada porque transforma elementos relevantes em substitutos de requisitos obrigatórios. A resolução exige considerar estudo do local de trabalho, estudo da organização do trabalho e identificação de riscos, e o parágrafo único do art. 2º veda determinar nexo causal sem observar esses critérios; por isso, não se pode dispensar ambiente de trabalho e documentação formal de riscos nos termos da alternativa.DCertaA alternativa D está certa porque corresponde aos elementos que a Resolução CFM nº 2.323/2022 manda considerar para o estabelecimento do nexo causal entre transtornos de saúde e atividades do trabalhador: história clínica e ocupacional atual e pregressa, estudo do local de trabalho, estudo da organização do trabalho, ocorrência de quadro clínico ou subclínico em trabalhadores expostos a riscos semelhantes, identificação de riscos físicos, químicos, biológicos, mecânicos, estressantes e outros, e depoimento e experiência dos trabalhadores.EErradaEstá errada porque atribui dever amplo de comunicação formal, inclusive de dados individuais de saúde aos empregadores e à CIPA, sem previsão normativa nesses termos. Segundo a base, essa formulação amplia indevidamente o dever de informação e é incompatível com a lógica de sigilo e de comunicações específicas prevista na resolução.Pegadinha da questãoA questão misturou trechos próximos da resolução com alterações decisivas: troca do destinatário da discussão clínica na B, retirada do exame clínico obrigatório na A, uso de elementos verdadeiros para dispensar requisitos obrigatórios na C e ampliação indevida do dever de comunicação na E.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar nexo causal na Resolução CFM nº 2.323/2022, procure o conjunto de critérios do art. 2º, não afirmações isoladas sobre relato do trabalhador.Se a alternativa dispensar exame clínico, estudo do local de trabalho, organização do trabalho ou identificação de riscos, ela contraria a lógica expressa da norma.Desconfie de alternativas que troquem o sujeito ou destinatário da obrigação normativa, mesmo mantendo o restante do texto parecido.Em deveres de comunicação, não aceite ampliação para divulgação genérica de dados individuais sem previsão expressa na resolução.

A resolução CFM nº 2.323, de 6 de outubro de 2022, dispõe so...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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