São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO: 

Vamos analisar a questão sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) e identificar a alternativa que não corresponde a um desses objetivos.

Tema Central: A questão aborda os objetivos do SUS, que estão definidos na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Essa legislação estabelece os princípios e diretrizes do SUS, sendo essencial para qualquer candidato a concursos públicos na área de saúde pública ou direito sanitário.

Alternativa Correta: A alternativa B - A regionalização e hierarquização da rede com financiamento federal e municipal é a correta no contexto do enunciado, pois não é um objetivo do SUS. Embora a regionalização e hierarquização sejam diretrizes do SUS, não são objetivos em si mesmos. O financiamento do SUS é tripartite, envolvendo não apenas os níveis federal e municipal, mas também o estadual.

Justificativa das Alternativas:

A - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. Esta é uma ação importante do SUS, conforme previsto no Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, que menciona a necessidade de identificar e divulgar os fatores que afetam a saúde pública.

C - A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social. Este também é um objetivo do SUS, que busca a promoção da saúde consideravelmente integrada aos aspectos sociais e econômicos do país.

D - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Esta alternativa está de acordo com o Art. 5º da Lei nº 8.080/1990, destacando a assistência integral à saúde como um dos objetivos do SUS.

Exemplo Prático: Imagine um município que precisa organizar seus serviços de saúde. O objetivo não é apenas distribuir recursos entre os níveis federal e municipal (como sugere a alternativa B), mas sim assegurar que todas as ações de saúde sejam coordenadas de forma a integrar a promoção, proteção e recuperação da saúde da população.

Dicas para Interpretação: Ao responder questões de múltipla escolha sobre legislação, preste atenção às palavras-chave que diferenciam objetivos, princípios e diretrizes. Lembre-se de que, no SUS, a regionalização e hierarquização são diretrizes, enquanto suas ações de promoção e assistência são objetivos claros.

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GABARITO - B

 Art. 198.

§ 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.      

Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.