Alternativa Correta: C - I, II e IV, somente.

Vamos analisar cada afirmativa com base na Resolução nº 493/2006 do CFESS, que regula as condições éticas e técnicas do exercício profissional do(a) assistente social.

Afirmativa I: Está correta. A resolução enfatiza a necessidade de que o local de atendimento do assistente social ofereça condições adequadas, como espaço suficiente e boa ventilação, para garantir a confidencialidade e a dignidade do atendimento. Isso é crucial para tanto atendimentos individuais quanto coletivos.

Afirmativa II: Também está correta. Quando o assistente social identifica inadequações, é fundamental que ele comunique essas questões por escrito à instituição, sugerindo melhorias. Tal prática assegura que o profissional contribua ativamente para a melhoria das condições de trabalho e para a qualidade do serviço prestado.

Afirmativa III: Está incorreta. Embora os Conselhos Regionais de Serviço Social tenham a atribuição de orientar e fiscalizar, essa tarefa não é realizada exclusivamente pelos agentes fiscais. Existem outras formas e instrumentos para garantir as condições éticas e técnicas, além de envolver diversos profissionais e instâncias no processo.

Afirmativa IV: Está correta. O Conselho Pleno do CFESS é o responsável por resolver casos omissos e interpretar de forma abstrata as normas estabelecidas, assegurando a coerência e a aplicabilidade das resoluções.

Análise das Alternativas:

• A - todas: Incorreta, pois a afirmativa III está errada.
• B - I, II e III, somente: Incorreta, pelo mesmo motivo acima.
• C - I, II e IV, somente: Correta, pois são as afirmativas que efetivamente refletem o que está na Resolução nº 493/2006.
• D - III e IV, somente: Incorreta, pois a afirmativa III não é válida.
• E - I e II, somente: Incorreta, pois desconsidera a afirmativa IV, que é correta.

Essa análise destaca a importância de compreender não apenas as condições físicas e éticas do exercício profissional, mas também o papel dos órgãos reguladores e a maneira como os assistentes sociais devem atuar para garantir um ambiente de trabalho adequado e ético.

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Letra "c"

Art. 6º- É de atribuição dos Conselhos Regionais de Serviço Social, através de seus Conselheiros e/ou agentes fiscais, orientar e fiscalizar as condições éticas e técnicas estabelecidas nesta Resolução, bem como em outros instrumentos normativos expedidos pelo CFESS, em relação aos assistentes sociais e pessoas jurídicas que prestam serviços ociais.

RESOLUÇÃO CFESS nº 493/2006

I)

Art. 2º - O local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaço suficiente, para abordagens individuais ou coletivas, conforme as características dos serviços prestados, e deve possuir e garantir as seguintes características físicas:

a- iluminação adequada ao trabalho diurno e noturno, conforme a organização institucional;

b- recursos que garantam a privacidade do usuário naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional;

c- ventilação adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas

d- espaço adequado para colocação de arquivos para a adequada guarda de material técnico de caráter reservado.

II)

Art. 7º - O assistente social deve informar por escrito à entidade, instituição ou órgão que trabalha ou presta serviços, sob qualquer modalidade, acerca das inadequações constatadas por este, quanto as condições éticas, físicas e técnicas do exercício profissional, sugerindo alternativas para melhoria dos serviços prestados.

III)

Art. 6º- É de atribuição dos Conselhos Regionais de Serviço Social, através de seus Conselheiros e/ou agentes fiscais, orientar e fiscalizar as condições éticas e técnicas estabelecidas nesta Resolução, bem como em outros instrumentos normativos expedidos pelo CFESS, em relação aos assistentes sociais e pessoas jurídicas que prestam serviços ociais.

IV)

Art. 11- Os casos omissos e aqueles concernentes a interpretação abstrata geral da norma, serão resolvidos e dirimidos pelo Conselho Pleno do CFESS.