Saulo Dores da Costa, técnico de enfermagem, após aprovação ...

GABARITO: d) observada a compatibilidade de horários e não excedido o teto salarial, a segunda contratação é legal, porque adequada à possibilidade constitucional de acumulação de cargos, empregos e funções públicas;
CF, art. 37 - XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;  
LETRA D.
A acumulação de cargos está relacionada à profissão de Saulo, que é da área da saúde e é possível em SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA e em EMPRESAS PÚBLICAS.
ART 37 DA CF:

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.

a) a de dois cargos de professor; 
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; 
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;


BONS ESTUDOS.


Quem ensina aprende duas vezes.

Saulo se enquadra nas exceções constitucionais sobre acumulação de cargo, emprego ou funções públicas, pois além de profissional da saúde (Técnico de Enfermagem e Técnico em radiologia)  com profissão regulamentada (só esclarecendo que não é apenas de médico como dispunha anteriormente "c)  a de dois cargos privativos de médico;"), Saulo é servidor de uma sociedade de economia mista e de uma empresa pública,  e não há qualquer óbice legal quanto a isso. Podendo, dessa forma exercer suas profissões cumulativamente, obedecendo, lógicamente, o teto constitucional e a compatibilidade de horários.
A regra é a proibição da acumulação(art. 37, XVI). A acumulação só pode ocorrer nas três hipóteses taxativamente previstas na CF:
a) dois cargos de professor;
b) um cargo de professor com um cargo técnico ou científico;
ou c) dois cargos ou empregos privativos de profissional de saúde, com profissões regulamentadas.

OBS: Tanto o Técnico em Enfermagem quanto o Técnico em Radiologia são profissionais da saúde com profissões regulamentadas:
Lei nº7.498/86 estabelece que o exercício da enfermagem é privativo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro.  Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985 - Regula o exercício da profissão de Técnico em radiologia e dá outras providências.



XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
Correta: D
É lícita a acumulação de cargos, nos seguintes casos:

      a) dois cargos ou empregos de professor; (Art. 37, inciso XVI, alínea “a” da CF/88, incluída pela EC nº 19/98 e art. 1º, inciso I do Dec. nº 97.595/89)

 b) um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Art. 37, inc. XVI, alínea “b” da CF/88, incluída pela EC nº 19/98 e art. 1º, inc. II do Dec. nº 97.595/89)

 c) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Art. 37, inc. XVI, alínea “c” da CF/88 com a redação dada pela EC nº 34/01)

 3. Compreendem-se na ressalva de que trata o item anterior as seguintes exceções:

      a) um cargo de juiz com outro de magistério; (Art. 95, § único, inc. I da CF/88 e art. 1º, § 1º do Dec. nº 97.595/89)

      b) um cargo de procurador-geral com outro de magistério. (Art. 128, § 5º, inc. II, alínea “d” da CF/88 e art. 1º, § 1º do Dec. nº 97.595/89)

      c) professor aposentado que ocupe dois empregos de médico. (Item XV do Ofício-Circular SAF nº 07/90)

Análise da Questão:

A Constituição Federal, no seu artigo 37, incisos XVI e XVII, estabelece regras para a acumulação de cargos, empregos e funções públicas. De acordo com a norma, é vedada a acumulação remunerada, exceto em situações específicas, como:

• Acumulação de dois cargos de professor;
• Acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
• Acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Essa proibição também se estende a empregos e funções em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, bem como em sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

Portanto, a legalidade da acumulação está condicionada à compatibilidade de horários e ao respeito ao teto remuneratório estabelecido. No caso apresentado, o técnico de enfermagem e o técnico em radiologia, ambos profissionais de saúde com profissões regulamentadas, podem acumular seus empregos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e observância do teto salarial.

Gabarito: D - Observada a compatibilidade de horários e não excedido o teto salarial, a segunda contratação é legal, porque adequada à possibilidade constitucional de acumulação de cargos, empregos e funções públicas.