Alternativa correta: B

Tema central da questão: A questão aborda o financiamento da educação básica no Brasil e instrumentos legais que estabeleceram os fundos de valorização do magistério. Dominar este tema é fundamental para concursos em pedagogia, pois compreende conhecer leis e políticas públicas que sustentam a educação brasileira.

Resumo teórico: Após a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), duas leis principais regulamentaram o financiamento da educação básica:

• Lei nº 9.424/1996: Instituiu o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), destinado exclusivamente ao ensino fundamental.
• Lei nº 11.494/2007: Criou o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), ampliando o financiamento para toda a educação básica (da creche ao ensino médio).

Essas leis são essenciais para a garantia de recursos mínimos e valorização dos profissionais da educação, como previsto no artigo 60 do ADCT e na LDB. Exemplos práticos são o pagamento do piso salarial do magistério e a melhoria da infraestrutura escolar.

Justificativa da alternativa correta (B): A alternativa B cita corretamente a Lei nº 9.424/1996 para o FUNDEF e a Lei nº 11.494/2007 para o FUNDEB. Isso está em consonância com a legislação e documentos oficiais do MEC.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Trocou a numeração das leis: a Lei nº 11.494/1996 não existe e o FUNDEB foi criado pela Lei nº 11.494/2007, não 9.424/2007.
• C: Lei nº 9.394/1996 é a LDB, não institui fundos. A Lei nº 11.738/2007 refere-se ao piso salarial do magistério, não ao FUNDEB.
• D: Lei nº 2.614/1996 não existe; Lei nº 13.005/2007 não trata do FUNDEB (é o PNE – Plano Nacional de Educação).

Dica para interpretação de questões: Leia com atenção datas, números de leis e associe cada dispositivo ao respectivo fundo ou política educacional. Questões desse tipo costumam cobrar memorização e associação correta de normas!

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a Lei nº 9.424/1996 para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF; e a Lei nº 11.494/2007 para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica - FUNDEB

Questão que não mede conhecimento