O art. 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece os fu...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Endocrinologista e Metabologia |
Q4020050
Direito Sanitário
O art. 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece
os fundamentos estruturais para a organização das
ações e serviços públicos de saúde no Brasil,
determinando que tais atividades devem ser articuladas
em uma rede regionalizada e hierarquizada, de modo a
constituir o Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse
contexto, o referido artigo dispõe que as ações e os
serviços públicos de saúde devem ser organizados de
acordo com as seguintes diretrizes:
I. Centralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Assistência fragmentada, com prioridade exclusiva para ações curativas e hospitalares, em detrimento das atividades preventivas e de promoção da saúde.
III. Participação da comunidade.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Centralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Assistência fragmentada, com prioridade exclusiva para ações curativas e hospitalares, em detrimento das atividades preventivas e de promoção da saúde.
III. Participação da comunidade.
É CORRETO o que se afirma em: