Em qual das seguintes situações é permitida a
quebra de sigilo médico?

Question

Em qual das seguintes situações é permitida a
quebra de sigilo médico?  Alternativa A: Quando o fato revelado já era previamente de
conhecimento público. Ou Alternativa B: Quando houver determinação judicial para tal. Ou Alternativa C: Quando o médico for convocado para depor
como testemunha. Ou Alternativa D: Quando a informação for capaz de expor o
paciente a um processo penal.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Quando houver determinação judicial para tal. Gabarito: BFundamento decisivo: A expressão “determinação judicial” deve ser lida no contexto do acesso ao prontuário previsto pelo Código; por isso, sustenta B sem afastar os limites do sigilo.Tema central: Exceção ao sigilo médico por ordem judicialAnálise das alternativasAErradaO conhecimento público do fato não extingue o dever de sigilo. O art. 73, parágrafo único, alínea a, determina sua manutenção mesmo nessa situação.BCertaB está correta porque a vedação de liberar cópias do prontuário tem exceção expressa para atendimento de ordem judicial, conforme o art. 89. O § 1º prevê o encaminhamento ao juízo requisitante, não a divulgação pública. Portanto, a redação ampla da alternativa deve ser compreendida nesse âmbito: não se trata de autorização irrestrita para revelar qualquer segredo médico.CErradaA convocação para testemunhar não autoriza revelar informações protegidas. Pelo art. 73, parágrafo único, alínea b, o médico deve comparecer perante a autoridade e declarar seu impedimento.DErradaExpor o paciente a processo penal não é fundamento para revelar o segredo. Ao contrário, na investigação de suspeita de crime, o art. 73, parágrafo único, alínea c, veda a revelação que possa produzir essa exposição.Pegadinha da questãoConfundir a convocação para depor como testemunha, que mantém o sigilo, com a ordem judicial de fornecimento de prontuário ao juízo.Dica para questões semelhantesDiferencie convocação para testemunhar de ordem judicial de fornecimento de prontuário: a primeira não afasta o dever de sigilo.Ao aplicar a exceção do art. 89, observe o destinatário: o prontuário é encaminhado ao juízo requisitante, não divulgado publicamente.Não trate conhecimento público do fato ou possibilidade de exposição do paciente a processo penal como autorização para revelar segredo.

Em qual das seguintes situações é permitida a quebra de sig...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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