Tema central da questão: A questão aborda o Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS, especificamente no que se refere ao Encontro Nacional CFESS/CRESS. Esse tema é relevante porque o conhecimento sobre o funcionamento e a organização do CFESS/CRESS é fundamental para a atuação dos assistentes sociais, uma vez que essas entidades regulamentam e orientam a profissão.

O Encontro Nacional CFESS/CRESS é um evento essencial onde se discutem diretrizes e políticas para o Serviço Social no Brasil. Compreender quem pode participar e como é organizado é crucial para qualquer assistente social que deseja estar ativo na profissão.

Resumo teórico: O Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS estabelece as diretrizes de organização e funcionamento das entidades que regulam o exercício profissional dos assistentes sociais. O Encontro Nacional CFESS/CRESS é um fórum de deliberação e definição de políticas que ocorrem anualmente, com a participação de delegados eleitos e convidados, obedecendo a critérios estabelecidos.

Justificativa da alternativa correta (Alternativa B - II e III, somente):

A afirmativa II está correta. Segundo o Estatuto, os convidados para o Encontro Nacional devem ser indicados formalmente pelo conselho pleno, conforme critérios da comissão organizadora. Isso assegura que os convidados tenham um papel relevante e adequado às discussões do evento.

A afirmativa III também está correta. O Encontro Nacional é realizado ordinariamente no terceiro trimestre, com local definido pelo encontro anterior. Pode haver encontros extraordinários se necessário. Essa regularidade é importante para a continuidade das discussões e decisões do CFESS/CRESS.

Análise das alternativas incorretas:

A afirmativa I está incorreta. O erro está em considerar os assistentes sociais inativos como delegados, já que o estatuto apenas menciona os profissionais ativos como possíveis delegados. Isso exclui aqueles que não estão em exercício ou que não foram eleitos em uma Assembleia Geral da Categoria.

Alternativa A está errada porque afirma que todas as afirmativas estão corretas, o que não é o caso.

Alternativa C está errada porque inclui a afirmativa I, que é incorreta.

Alternativa D está errada porque considera a afirmativa I correta, o que não é verdade.

Alternativa E está errada porque inclui as afirmativas I e II, mas a I está incorreta.

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Por que o que se afirma em I está incorreto? Veja:

Resolução CFESS 469:

Parágrafo 2º - São delegados dos CRESS os Assistentes Sociais inscritos e ativos no âmbito de jurisdição Regional, devidamente eleitos em Assembléia Geral da Categoria, obedecendo a seguinte proporcionalidade:

a) Até 1000 (mil) inscritos até a data da Assembléia, 05 (cinco) delegados;
b) Acima de 1000 (mil) inscritos, além dos 05 (cinco) delegados, mais um delegado para cada 1000 (mil) de fração superior a 500 (quinhentos).