Em relação à graduação das infrações, de acordo com o Códig...
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Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal Sanitário III |
Q3582523
Direito Sanitário
Em relação à graduação das infrações, de acordo com o
Código Sanitário do Município de Biguaçu-SC (Lei
Complementar n.º 818/1993), analise as assertivas a
seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)As infrações de natureza sanitária se classificam em levíssimas, leves, graves e gravíssimas.
(__)Para a graduação e imposição de pena, a autoridade sanitária levará em conta, dentre outros, os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
(__)Havendo o concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes, a aplicação da pena será considerada em razão das que sejam preponderantes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)As infrações de natureza sanitária se classificam em levíssimas, leves, graves e gravíssimas.
(__)Para a graduação e imposição de pena, a autoridade sanitária levará em conta, dentre outros, os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
(__)Havendo o concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes, a aplicação da pena será considerada em razão das que sejam preponderantes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: