O crédito tributário é instituto fundamental do Direito Tri...
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Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Fiscal de Tributos |
Q3824423
Direito Tributário
O crédito tributário é instituto fundamental do
Direito Tributário. Em relação às disposições
legais sobre o crédito tributário, analise as
afirmações a seguir como verdadeiras (V) ou
falsas (F).
( ) O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
( ) As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade, não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.
( ) O crédito tributário regularmente constituído pode ser dispensado pela autoridade administrativa, mesmo fora dos casos previstos em lei, sem responsabilidade funcional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
( ) As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade, não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.
( ) O crédito tributário regularmente constituído pode ser dispensado pela autoridade administrativa, mesmo fora dos casos previstos em lei, sem responsabilidade funcional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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