Para que determinado fato seja julgado em perfeita sintonia ...

Com base no mesmo assunto

Q456762

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456762 Direito Processual do Trabalho

Para que determinado fato seja julgado em perfeita sintonia com a norma, é necessário que desta sejam fixados o sentido, o alcance e a finalidade social. Para aplicar a norma ou suprir sua omissão ao caso concreto é imprescindível interpretá-la ou integrá-la. Nesse sentido, é correto afirmar que

o Juiz do Trabalho, na hipótese de lacuna, deverá investigar as normas que contemplem hipótese semelhante ao caso concreto, a realidade social, o sentido dos fatos, indagando os valores que informam a ordem jurídica, em integração denominada analogia.

a equidade é meio de interação da norma e consiste na aplicação preexistente da lei, adaptando-a às particularidades do caso concreto. Pelo princípio constitucional da legalidade, não cabe ao Juiz criar, a partir do sistema jurídico, a norma para o caso concreto.

a interpretação teleológica ou finalística baseia-se no resultado e na experiência histórica no momento de aplicação da lei. A história lhe imprime, pois, o seu selo, e o intérprete deve ser fiel a essa inspiração.

a interpretação pressupõe a dificuldade de entendimento, à primeira vista, do sentido da lei e não deve ser realizada quando não exista tal dificuldade, limitando-se a atividade do intérprete a descrever o significado previamente existente dos dispositivos.

a interpretação extensiva destina-se a corrigir uma formulação ampla demais e tem lugar quando o texto legal contradiz outro texto de lei e quando a norma exprime mais do que se pretendeu em sua criação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Resumos relacionados

Resumo

Teoria Geral do Processo do Trabalho para concursos: resumo completo

A Teoria Geral do Processo do Trabalho é um dos pilares do Direito Processual do Trabalho, sendo fundamental para quem se prepara para concursos públicos das áreas trabalhista e judiciária. Ela reúne princípios e institutos que regem o funcionamento da Justiça do Trabalho, diferenciando-se do processo comum por suas características próprias e sua finalidade protetiva à parte hipossuficiente, normalmente o trabalhador.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

Para que determinado fato seja julgado em perfeita sintonia ...

Resumos relacionados

Teoria Geral do Processo do Trabalho para concursos: resumo completo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas