O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislaç...
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Ano: 2023
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2023 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Assistente Social (Secretaria de Assistência Social e Habitação) |
Q3617832
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma
legislação que garante a proteção integral de crianças e
adolescentes no Brasil. Nesse contexto, qual é o
princípio do ECA que assegura a prioridade absoluta no
atendimento desses públicos?