Tema central: O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), instituído pelo Decreto nº 5.741/2006, integra ações de defesa agropecuária no país, abrangendo sanidade animal, vegetal, inspeção/fiscalização de produtos e de insumos e serviços agropecuários. Não inclui vigilância sanitária humana, que é do SUS/ANVISA.

Alternativa correta: C – Somente os itens II e III.

Justificativa: O Decreto nº 5.741/2006 define como atividades do SUASA, entre outras: (II) fiscalização de insumos e serviços usados nas atividades agropecuárias (ex.: sementes, fertilizantes, agrotóxicos, rações, medicamentos veterinários; e serviços como laboratórios e assistência técnica) e (III) vigilância e defesa sanitária vegetal (ex.: prevenção/erradicação de pragas quarentenárias, certificação fitossanitária). Esses eixos são pilares da defesa agropecuária sob coordenação do MAPA, com execução integrada por União, Estados e Municípios.

Por que o item I está errado? (I) Vigilância e defesa sanitária humana não pertence ao SUASA. A vigilância sanitária e epidemiológica humana é competência do SUS, regulada pela Lei nº 8.080/1990, e da ANVISA, criada pela Lei nº 9.782/1999. Embora haja interface entre saúde pública e defesa agropecuária (ex.: zoonoses, inocuidade de alimentos), a responsabilidade direta por “defesa sanitária humana” não é do SUASA.

Análise das alternativas incorretas

A – Somente o item I: incorreta, pois atribui ao SUASA uma função de saúde humana (SUS/ANVISA), fora do escopo do Decreto nº 5.741/2006.

B – Somente o item II: incorreta, pois ignora a vigilância e defesa sanitária vegetal, que é atividade típica do SUASA (monitoramento de pragas, quarentena vegetal, certificação).

D – Nenhum dos itens: incorreta, visto que II e III são expressamente previstos no SUASA como atividades de defesa agropecuária.

Dicas de prova: - Ao ler “humana”, pense em SUS/ANVISA, não SUASA. - Palavras-chave do SUASA: sanidade animal, sanidade vegetal, fiscalização de insumos/serviços, inspeção de produtos de origem animal e vegetal, vigilância agropecuária internacional.

Referências normativas essenciais: Decreto nº 5.741/2006 (SUASA/MAPA); Lei nº 8.080/1990 (SUS); Lei nº 9.782/1999 (ANVISA).

Resumo para memorizar: SUASA = defesa animal e vegetal + fiscalização de insumos/serviços e de produtos. Saúde humana = SUS/ANVISA.

Gabarito: C

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