A quem compete julgar os crimes de responsabilidade cometid...

Questões de assuntos semelhantes

• “Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e...
• Quando um decreto é editado para dar curso à fiel execução de uma lei, a doutrina afirma que o mesmo, diante de seu conteúdo, deve ser considerado:
• Analise as seguintes assertivas acerca da organização dos Poderes na Constituição Federal: I. O Congresso Nacional tem competência...
• O ordenamento constitucional federal em vigor prevê que o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado ...
• O parágrafo 1º do Art. 91 da Constituição Brasileira define as competências do Conselho de Defesa Nacional. São elas: I – decidir sobre a...