Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA quanto à definição, à administração e ao
funcionamento dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

Question

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA quanto à definição, à administração e ao 
funcionamento dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Alternativa A: O CREAS pode ser administrado por entidades e organizações privadas de assistência social, conforme indica a Lei nº 
12.435/2011.  Ou Alternativa B: Considerando a definição expressa na Lei nº 12.435/2011, o CREAS é a unidade pública estatal de abrangência municipal 
ou regional que tem como papel constituir-se em lócus de referência, nos territórios, da oferta de trabalho social 
especializado no SUAS a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos. Seu papel 
no SUAS define, igualmente, seu papel na rede de atendimento.  Ou Alternativa C: Os serviços ofertados pelo CREAS podem sofrer interrupções, a qualquer tempo, seja por questões relativas à alternância de 
gestão ou qualquer outro motivo.  Ou Alternativa D: O CREAS pode ser instalado em imóveis compartilhados com órgãos de defesa de direitos e de responsabilização civil e 
criminal.   Ou Alternativa E: As instalações dos CREAS devem ser realizadas nos serviços de saúde, considerando a necessidade de instituição do 
trabalho interdisciplinar.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Considerando a definição expressa na Lei nº 12.435/2011, o CREAS é a unidade pública estatal de abrangência municipal 
ou regional que tem como papel constituir-se em lócus de referência, nos territórios, da oferta de trabalho social 
especializado no SUAS a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos. Seu papel 
no SUAS define, igualmente, seu papel na rede de atendimento.  Gabarito: BFundamento decisivo: A decisão estava em verificar se a alternativa respeitava a definição normativa do CREAS e seus parâmetros de funcionamento: unidade pública de referência do SUAS, voltada ao atendimento especializado a famílias e indivíduos em situação de risco por violação de direitos. Entre as opções, só a B preserva esse núcleo.Tema central: Definição e funcionamento do CREASAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui a administração do CREAS a entidades e organizações privadas de assistência social, o que contraria sua natureza pública e a responsabilidade estatal da unidade.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde ao conteúdo normativo que define o CREAS como unidade pública voltada à oferta de trabalho social especializado para famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social por violação de direitos, em compatibilidade com a definição legal e com as orientações técnicas sobre sua função de referência no SUAS.CErradaEstá errada porque admite interrupção dos serviços por alternância de gestão ou por qualquer outro motivo, embora a continuidade da oferta do CREAS seja obrigatória.DErradaEstá errada porque permite compartilhamento do imóvel com órgãos de defesa de direitos e de responsabilização, o que é vedado pelas orientações técnicas.EErradaEstá errada porque cria exigência inexistente de instalação do CREAS em serviços de saúde.Pegadinha da questãoA questão induz a confundir a atuação em rede e a interdisciplinaridade do SUAS com autorização para gestão privada, interrupção dos serviços ou instalação do CREAS em local inadequado.Dica para questões semelhantesEm questões sobre CREAS, verifique se a alternativa preserva sua natureza pública e a responsabilidade estatal.Se o enunciado tratar de funcionamento, confira continuidade da oferta e vedação de compartilhamento indevido do espaço.Quando houver redação não literal, importa a compatibilidade material com a definição normativa e técnica.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRE...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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