Interpretação e Legislação Aplicável:

O tema central trata sobre a estabilidade do servidor público, prevista na Constituição Federal. O artigo que fundamenta a resposta é o Art. 41 da CF, cujo texto estabelece:

“Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”

Jurisprudência:

O Supremo Tribunal Federal também consolida esse entendimento (RE 589.998), reforçando a aquisição da estabilidade após este período.

Explicação do Tema:

A estabilidade é uma garantia constitucional para o servidor concursado, adquirida somente após três anos de efetivo exercício e avaliações de desempenho satisfatórias, protegendo-o de demissão arbitrária.

Exemplo Prático:

Imagine João, aprovado em concurso para ajudante administrativo, nomeado e empossado. Após completar três anos de trabalho efetivo e avaliações positivas, ele adquire o direito à estabilidade.

Justificativa da Alternativa Correta:

A) 3 anos — É a única alternativa compatível com o Art. 41 da Constituição Federal, o entendimento dos tribunais e a doutrina (Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Di Pietro).

Análise das Incorretas:

B) 2 anos / C) 1 ano / D) 4 anos — Nenhum desses prazos encontra respaldo constitucional. Dois ou um ano não garantem estabilidade segundo a lei; quatro anos excede o tempo estipulado pela Constituição.

Pegadinhas:

Muita atenção aos números! Questões desse tipo costumam tentar confundir o candidato com prazos próximos. Sempre busque o texto literal do artigo legal.

Resumo Final:

A resposta correta é a letra A) 3 anos, conforme Art. 41 da CF.

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