O tema central da questão é a aprovação de leis complementares em um município, no caso específico de Caieiras. Para responder corretamente, é essencial compreender como funciona o processo legislativo municipal e quais são as exigências de quórum para diferentes tipos de leis.

As leis complementares, de acordo com a legislação brasileira, geralmente exigem aprovação por maioria absoluta. Isso significa que mais da metade do total de membros do órgão legislativo (neste caso, a Câmara Municipal) deve votar a favor para que a lei seja aprovada.

No contexto da questão, a resposta correta é a alternativa D - da maioria absoluta dos vereadores. Isso está em conformidade com o princípio geral das leis complementares em diversos municípios, conforme previsto na Constituição Federal e em leis orgânicas municipais.

Exemplo prático: Se a Câmara Municipal de Caieiras possui 15 vereadores, a maioria absoluta seria composta por 8 vereadores. Assim, para aprovar uma lei complementar, é necessário o voto favorável de pelo menos 8 vereadores.

Justificativa para a alternativa correta:

A alternativa D é a correta porque expressa o conceito de maioria absoluta, que é um requisito comum em várias esferas do poder legislativo para aprovação de leis que têm maior complexidade e impacto. Isso garante que a lei tem um suporte mais amplo dentro da Câmara.

Análise das alternativas incorretas:

• A - da maioria simples dos vereadores presentes à sessão. A maioria simples refere-se à maioria dos votos dos presentes, o que é menos rigoroso do que a maioria absoluta.
• B - da maioria absoluta dos vereadores presentes à sessão. Esta alternativa é incorreta porque trata-se da maioria absoluta do total de vereadores, não apenas dos presentes.
• C - de ⅓, no mínimo, dos vereadores presentes à sessão. Esta fração não atende ao quórum exigido para leis complementares.
• E - da maioria simples dos vereadores. Esta alternativa também é menos rigorosa e não atende ao requisito de maioria absoluta.

Uma possível pegadinha nesta questão é confundir o conceito de maioria simples com maioria absoluta. Lembre-se que maioria absoluta é sempre em relação ao total de membros, enquanto a simples refere-se aos presentes.

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Gabarito: Letra D

Lei Orgânica da Câmara municipal de CAIEIRAS

Art. 43 As leis complementares somente serão aprovadas se obtiverem maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, observados os demais termos de votação das leis ordinárias.