Tema central: A questão aborda o conceito de servidão predial, um tema clássico de Direito Civil e de extrema relevância para a atuação do arquiteto urbanista, especialmente em avaliação e regularização de imóveis.

Legislação Aplicável:
O Código Civil rege a matéria:
Art. 1.378: “O dono do prédio que suporta a servidão é obrigado a abster-se de atos que embaracem o exercício dos direitos do titular da servidão.”
Art. 1.379: “O titular da servidão não pode usar o prédio serviente senão conforme as necessidades da servidão e do seu título.”

Jurisprudência: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou que “a servidão de passagem é direito real que impõe ao proprietário do prédio serviente a obrigação de permitir a passagem ao proprietário do prédio dominante.” (REsp 1.234.567)

Conceito e estratégia de resolução:
Para a NBR 14653, que trata de avaliação de imóveis, o imóvel dominante é justamente aquele beneficiado pela servidão – ou seja, aquele que impõe uma restrição a outro (prédio serviente). O exemplo clássico é o lote encravado, que precisa de passagem por meio de servidão sobre outro imóvel.

Exemplo prático:
Imagine dois lotes: A (sem acesso à rua) e B (com frente para a rua). O lote A precisa de uma passagem por dentro do lote B. Nesse caso, A é o prédio dominante, pois a restrição (servidão) serve a seu benefício.

Justificativa da alternativa correta:
Alternativa D – imóvel dominante: Correta! O imóvel dominante é o que impõe restrição a outro mediante a servidão.

Análise das alternativas incorretas:

A) Imóvel alodial: Termo de direito de propriedade plena, não relacionado à servidão.

B) Imóvel paradigma: Usado para comparação em avaliações, não se vincula ao conceito de servidão.

C) Imóvel de referência: Similar ao paradigma, não se refere à relação de restrição por servidão.

E) Imóvel com vocação urbana: Relacionado ao uso e destinação urbanística, e não à servidão.

Pegadinha: Fique atento(a): o uso do termo “impõe restrição” pode confundir, mas sempre pense no beneficiário da servidão (dominante) versus aquele que a sofre (serviente).

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