Assinale a alternativa correta:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Procurador Municipal |

Q1218973 Direito Ambiental

Unidades de Conservação da Natureza são sempre de proteção integral.

Áreas de preservação permanente independem de sua função ecológica para serem caracterizadas como tais e admitem intervenção em qualquer caso.

A reserva legal só se aplica aos imóveis urbanos.

O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV é um instrumento da política urbana previsto na Lei n. 10.257/01.

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