Alternativa correta: B

1. Tema central da questão:

O tema aborda a vigilância agropecuária internacional e os mecanismos de controle para evitar o ingresso de doenças e pragas no país, especialmente em tempos de crescente comércio internacional. O foco está no papel da fiscalização de fronteiras e das instituições responsáveis, como o VIGIAGRO.

2. Resumo teórico:

No Brasil, o controle de doenças e pragas em animais e vegetais é atribuição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através de sistemas como o VIGIAGRO (Vigilância Agropecuária Internacional). O VIGIAGRO fiscaliza o trânsito internacional de produtos agropecuários em portos, aeroportos e fronteiras terrestres, visando proteger a agropecuária nacional de ameaças sanitárias. Este procedimento está respaldado por legislações como o Decreto nº 24.114/34 e o Decreto nº 24.548/34, além de instruções normativas do MAPA.

3. Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B descreve corretamente a função do VIGIAGRO: coordenar e harmonizar controles nas importações e exportações, promovendo a vigilância internacional para prevenir riscos sanitários. O objetivo é, justamente, garantir a segurança agropecuária, evitando que agentes patogênicos entrem no país e afetem a produção agropecuária nacional (MAPA).

4. Análise das alternativas incorretas:

• A: ERRADA. O comércio internacional, quando não acompanhado de fiscalização adequada, aumenta — e não diminui — os riscos de entrada de doenças e pragas.
• C: ERRADA. A participação no MERCOSUL não dispensa controles sanitários do Brasil. Todos os países, inclusive membros do bloco, devem seguir as exigências do MAPA e do DDA.
• D: ERRADA. A atuação conjunta entre países vizinhos é fundamental para o controle transfronteiriço de doenças, pois esses problemas não respeitam fronteiras políticas.
• E: ERRADA. Mesmo com autorização do MAPA, o trajeto de animais vivos deve ser monitorado e orientado por normas sanitárias, não ficando a escolha livre do transportador.

5. Estratégias de interpretação:

Ao analisar alternativas, desconfie de afirmações generalistas (“dispensados por força de legislação internacional”) e verifique sempre o papel das instituições citadas. Palavras como “diminui riscos”, quando o contexto sugere aumento de risco, indicam pegadinha.

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A abertura de novos mercados, assim como a intensificação do comércio internacional, diminui os riscos de entrada e disseminação de doenças e pragas que possam comprometer o meio ambiente, as lavouras e os rebanhos brasileiros. 

B

O sistema de vigilância agropecuária internacional (VIGIAGRO) tem por objetivo coordenar e harmonizar os controles nas importações e exportações, com a missão de alerta para promover a vigilância agropecuária internacional.

C

Os países que estejam inseridos no mercado comum do Sul (MERCOSUL) ficam dispensados, por força de legislação internacional, da necessidade de autorização do departamento de defesa animal (DDA) para desembarcar no Brasil em aeroportos e portos.  Toda importação necessita de autorização!

D

As ações de fiscalização apresentam-se como uma ferramenta de grande importância dentro de um programa de erradicação de doenças, não apresentando efetividade a atuação conjunta entre países vizinhos de fronteiras, uma vez que a legislação adotada é particular de cada país. "Medidas fitossanitárias harmonizadas" - medidas fitossanitárias estabelecidas pelas partes contratantes tendo como base normas internacionais.

E

Para que ocorra o ingresso em território brasileiro de animais vivos é necessário obter uma autorização do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA). De posse deste documento cabe ao responsável pelo transporte escolher a melhor rota para que o animal seja entregue ao destinatário. Quem escolhe a melhor via de entrada é o país importador, devendo arrolar os locais para a parte contratante de forma que não seja obstáculo para o livre comércio.