Julgue o item subsequente.O serviço público geral é aquele q...

Questões de assuntos semelhantes

• Tendo o Poder Público decido transferir a prestação de serviço público de transporte de passageiros a empresa privada, optou por fazê-lo mediante...
• Quanto às concessões comuns de serviço público (Lei nº 8.987/1995), assinale a alternativa correta.
• Julgue o próximo item, em relação ao poder de polícia, à desapropriação e aos serviços públicos. Com base no princípio da continuidade do serviço...
• A declaração de caducidade nos contratos de concessão de serviço público não é autorizada quando
• O fornecimento de água