De acordo com Mota (2008), são características das p...
I – a descentralização político-administrativa;
II – a supressão dos mecanismos de participação dos trabalhadores no controle dos sistemas existentes;
III – a expansão seletiva de alguns programas sociais.
Assinale se:
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Vamos analisar as características das políticas sociais brasileiras entre 1964 e o final da década de 1970, conforme mencionado por Mota (2008). Esse período é marcado por transformações significativas no cenário político e social do Brasil, principalmente devido ao regime militar.
Tema central da questão: As políticas sociais durante o regime militar no Brasil foram moldadas por um contexto autoritário, o que afetou diretamente a administração e a participação social. Compreender essas características é essencial para analisar a evolução das políticas públicas no país.
Alternativa correta: D - somente II e III estiverem corretas.
Justificativa:
- II – Supressão dos mecanismos de participação dos trabalhadores: Durante o regime militar, houve uma centralização do poder e o enfraquecimento dos movimentos sindicais, eliminando a participação ativa dos trabalhadores no controle de políticas sociais. Isso se alinha à característica autoritária do período.
- III – Expansão seletiva de alguns programas sociais: A política social foi marcada por uma expansão direcionada, ou seja, programas sociais foram ampliados de forma seletiva, beneficiando grupos específicos que se alinhavam aos interesses do governo, muitas vezes como forma de controle social.
Análise das alternativas incorretas:
- I – Descentralização político-administrativa: Esta afirmação é incorreta para o período entre 1964 e o final dos anos 70. Nesse tempo, o regime militar promoveu uma maior centralização do poder, inclusive na administração das políticas sociais. A descentralização é uma característica mais associada à redemocratização, a partir dos anos 80.
Portanto, as alternativas II e III são as corretas, enquanto a alternativa I não reflete a realidade do período analisado.
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Comentários
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Item errado => a descentralização político-administrativa",pelo o contrário, ocorre a concentração político-administrativa.
i- a descentralização político-administrativa; opção ERRADA: DESCENTRALIZAÇÃO VEM COM A CF 88
II – a supressão dos mecanismos de participação dos trabalhadores no controle dos sistemas existentes;
III – a expansão seletiva de alguns programas sociais.
Durante a ditadura militar houve a expansão seletiva de algumas políticas sociais, centralizadas e fomentandas na modernização conservadora.
Uma das particularidades que marcaram a expansão da seguridade social brasileira no pós-64: ela se fez mediante a fragmentação dos meios de consumo coletivo, franqueando ao capital privado a prestação de serviços considerados rentáveis, como foi o caso da saúde e da previdência via mercado de seguros. A estes se junta o instituto da renúncia fiscal que, sob o argumento da colaboração empresarial, estimulou as empresas a ofertarem serviços sociais próprios aos seus empregados. Ao incluir no sistema segmentos não assalariados ou em situações sociais de vulnerabilidade, afastavam os setores médios assalariados, transformando-os em consumidores de serviços privados complementares de saúde e previdência social.
http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto1-2.pdf
São características das políticas sociais brasileiras no período de 1964 até o final da década de 1970:
II – a supressão dos mecanismos de participação dos trabalhadores no controle dos sistemas existentes;
III – a expansão seletiva de alguns programas sociais.
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