Constatado vício em um ato administrativo, a Adminis- tração...

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca da classificação quanto ao seu objeto, podemos afirmar que os atos praticados para dar andamento a processos e papéis que...
• Analise as afirmativas a seguir, a respeito dos elementos e pressupostos dos atos administrativos: I. Os pressupostos de existência do ato...
• A respeito da invalidação e da convalidação do ato administrativo, é correto afirmar que
• Similarmente a um parecer, é um ato administrativo que elucida ou fornece dados para esclarecimento de matéria constante em processo, é um ato...
• O Chefe de determinada repartição pública decidiu determinar a remoção do servidor Pedro, ato de natureza discricionária, invocando, como único...