Home Concursos Públicos Questões Q372645 A respeito da organização do Estado, da organização dos pode... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q372645 Direito Constitucional Poder Legislativo , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares , Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador | Q372645 Direito Constitucional A respeito da organização do Estado, da organização dos poderes no Estado e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF. Alternativas A A Advocacia-Geral da União (AGU) é instituição nacional que representa judicial e extrajudicialmente a União, os estados e os municípios B Uma lei dispondo sobre sistemas de consórcio e sorteios, inclusive bingos e loterias, pode ser editada pela União, pelos estados ou pelo DF, em virtude da competência legislativa concorrente. C Uma ação em que se questione a responsabilidade pessoal de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá ser ajuizada perante o STF, que detém a competência originária para processar e julgar o feito D Caso um parlamentar conceda declarações à imprensa, ainda que fora do ambiente de trabalho, e tais manifestações estejam vinculadas ao exercício do mandato, incidirá sobre essa atuação a cláusula de inviolabilidade constitucional E O poder regulamentar conferido diretamente pela CF aos ministros de Estado concede-lhes a competência para a edição de atos normativos primários, subordinados diretamente à própria CF. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (31) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro